Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogada a anterior Tabela de Taxas e Licenças da Junta de Freguesia de Pedrouços e demais disposições que disponham em contrário.
ANEXO I
Fundamentação económico-financeira das taxas, licenças e serviços
Taxas de serviços administrativos
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Taxas de certificação de fotocópias
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ANEXO II
Taxas de registo e licença de canídeos e gatídeos
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ANEXO III
Cedência de salas para fins diversos e auditório
Custo total p/ cálculo do aluguer de espaços (salas)
i = taxa variável i x valor médio hora (7,36 (euro)) x custo total (25 % x 3,30h x 7,36 (euro)) = 7,36 (euro) x 6,03 (euro) = 44,38 (euro) 44,38 (euro) x mt(elevado a 2) x 10 % = 44,38 x 0,1 x 33 mt(elevado a 2) = 146, 19 = 150 (euro)
Auditório
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Utilização de salas e outros espaços da junta de freguesia
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ANEXO IV
Taxas do cemitério e capela mortuária
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Capela mortuária
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Concessão de terrenos:
Sepulturas Perpétuas - 1.800,00 (euro);
Jazigos Simples - 2.750,00 (euro);
Jazigos Duplos - 5.000,00 (euro);
Capelas (3mt x 2mt) - 4.500,00 (euro);
Capelas (3mt x 3mt) - 6.500,00 (euro);
Jazigos Simples - Com fundações Construídas - 4.000,00 (euro);
Sepulturas perpétuas com fundações construídas - 3.050,00 (euro).
A concessão de terrenos a não residentes na freguesia implicará o pagamento de mais 50 % do valor.
Depósito de garantias para obras:
Capelas (3mt x 2mt) - 6 % do valor das capelas - 270,00 (euro);
Capelas (3mt x 3mt) - 6 % do valor das capelas - 390,00 (euro);
Jazigo Duplo - 3 % do valor dos jazigos - 150,00 (euro);
Jazigo Simples - 4 % do valor dos jazigos - 110,00 (euro);
Sepultura Perpétua - 50 % do valor da garantia dos jazigos - 50,00 (euro);
Sepultura Geral - 50 % do valor das sepulturas perpétuas - 25,00 (euro).
Licenças
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Averbamentos
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Taxa pela emissão/renovação da licença de arrumador de automóveis
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Taxa pela emissão de licença anual/vendedores ambulantes e de lotarias
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Taxa pela emissão da licença de atividades ruidosas de caráter temporário/arraiais, romarias, festas populares, feiras e bailes (diário)
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314412032