Artigo 3.º · Periodicidade e Horário de Funcionamento
Em vigor desde 30/09/2019
1 -O Mercado realiza-se no primeiro, terceiro e quinto sábados de cada mês, quanto este último exista.
2 -São estabelecidos dois horários distintos, consoante as estações do ano:
1 -De abril a setembro - das 9h00 às 19h00;
2 -De outubro a março - das 9h00 às 17h00.
3 -A periodicidade e o horário podem ser objeto de alteração, mediante despacho do eleito com competências próprias ou delegadas e subdelegadas na área das atividades económicas.
4 -Por motivos de força maior, ou nos casos em que se verifique a necessidade de se proceder a operações de manutenção do espaço, pode ser suspensa a realização do mercado, pelo período de tempo estritamente necessário, sem que assista qualquer tipo de direito à indemnização aos participantes.
5 -A suspensão referida no número anterior efetiva-se mediante decisão do eleito com competências próprias ou delegadas e subdelegadas na área das atividades económicas.
6 -Salvo nos casos de força maior, a suspensão deve ser comunicada com a devida antecedência através de Edital, e de Avisos em dois jornais regionais publicados no Município e na página da Câmara em www.cm-sintra.pt., bem como em outros meios entendidos por convenientes.