1 -Os espaços de venda, com 3 metros lineares de frente, são atribuídos após manifestação de interesse, por categoria.
2 -Para efeitos do número anterior consideram-se as seguintes categorias:
a)Categoria A - Antiguidades e velharias;
b)Categoria B - Numismática;
c)Categoria C - Filatelia;
d)Categoria D - Livros, jornais, revistas, postais e calendários;
e)Categoria E - Discos em vinil e cassetes;
f)Categoria F - Louças e artigos decorativos;
g)Categoria G - Pequeno mobiliário decorativo;
h)Categoria H - Artesanato.
3 -O direito de ocupação é pessoal e intransmissível, salvo as situações especiais previstas no presente regulamento.
4 -O direito de ocupação do espaço é atribuído, a título precário, e condicionado ao cumprimento do presente regulamento.
5 -Só é permitida a ocupação no máximo de um espaço de venda, independentemente da categoria do mesmo, por cada titular do direito de ocupação.
6 -O espaço para instalação dos artigos referidos na alínea g) do n.º 2, pode, mediante a devida fundamentação e autorização do eleito com competências próprias ou delegadas e subdelegadas na área das atividades económicas, ser alargado até ao limite de 6 metros lineares de frente.