Alteração do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Igreja Matriz de Vila Verde
ANEXO 1
[...]
ANEXO 2
Quadro de reparcelamento e compensação
(ver documento original)
Quadro de compensação
(ver documento original)
Nota. - O valor final representa o montante de indemnização a receber (+) ou a pagar (-), em função da aplicação do mecanismo perequativo estabelecido.
Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Igreja Matriz de Vila Verde
A Norte - Rua Maria do Céu Vilhena da Cunha
A Sul - Rua Luís Vaz de Camões
A Nascente - Rua Luís Vaz de Camões
A Poente - EN 101
Para aplicação ao presente Regulamento consideram-se as seguintes definições urbanísticas:
Área de Construção - Valor expresso em m2, resultante do somatório das áreas de todos os pavimentos acima e abaixo do solo, medidas pelo extradorso das paredes exteriores com exclusão de sótãos não habitáveis, áreas destinadas a estacionamento, áreas técnicas, terraços, varandas e alpendres, galerias exteriores, arruamentos e outros espaços de utilização pública cobertos pela edificação;
Cave - Volume enterrado ou parcialmente enterrado em que pelo menos uma das paredes confine totalmente com o terreno original;
Altura/Cércea - Dimensão vertical da construção, contada a partir do ponto de cota média, no alinhamento da fachada, excluindo platibandas;
Cota de soleira - Demarcação altimétrica do nível do pavimento da entrada principal do edifício;
Alinhamento - Linha ou plano que separa uma via pública dos edifícios existentes ou previstos ou dos terrenos contíguos, e que é definida pela intersecção dos planos verticais das fachadas, muros ou vedações, com o plano horizontal dos arruamentos adjacentes;
Terciário - Sector de atividades relacionadas com o comércio e a prestação de serviços, tais como escritórios e atividades administrativas;
IMC - Índice médio de construção, resultante da razão entre a área de intervenção e a área de construção global;
DAC - Direito abstrato de construção, que configura um valor teórico para o sistema perequativo;
DCC - Direito concreto de construção, que configura a capacidade efetiva de construção resultante do Plano;
VMT - Valor médio de terreno antes do Plano de Pormenor;
VMTU - Valor médio do terreno após realização do Plano incluindo custos de urbanização e das parcelas de equipamentos e espaços verdes a adquirir;
Na área do Plano identifica-se o conjunto de interesse cultural composto pelo edifício religioso da Igreja Matriz e pelo adro exterior e respetiva escadaria.
O Plano discrimina duas áreas de gestão integrada, consideradas Unidades de Execução do Plano, adiante designadas por UE, que abrangem um conjunto de parcelas que no seu conjunto permitem ações consistentes de requalificação urbanística.
Habitação no 1.º, 2.º e 3.º andares;
Estacionamento, arrumos e zonas técnicas na cave.
Habitação no 1.º, 2.º e 3.º andares;
Estacionamento, arrumos e zonas técnicas na cave.
Habitação no 1.º, 2.º e 3.º andares;
Estacionamento, arrumos e zonas técnicas na cave.
Habitação no 1.º, 2.º e 3.º andares;
Estacionamento, arrumos e zonas técnicas na cave.
Habitação no 1.º, 2.º e 3.º andares;
Estacionamento, arrumos e zonas técnicas na cave.
O sistema de execução adotado é de compensação quanto às ações urbanísticas reguladas pelos Anexos 1 e 2 e de imposição administrativa nas ações de iniciativa municipal, com vista à criação de espaços verdes e infraestruturas, de acordo com a legislação em vigor.
1 - Quando o Direito Concreto de Construção (DCC) for superior ao Direito Abstrato de Construção (DAC) haverá lugar ao pagamento de uma compensação em numerário ou em espécie ao Município, conforme previsto na fórmula compensatória.
2 - Quando o Direito Concreto de Construção for inferior ao Direito Abstrato de Construção, haverá lugar ao recebimento de uma indemnização compensatória correspondente.
3 - O mecanismo compensatório aplica-se complementarmente às taxas de urbanização já previstas no regulamento municipal de taxas.
ANEXO 1
Distribuição compensatória
1 - O cálculo da compensação resulta da razão entre, o produto da diferença entre o DAC e DCC pelo valor médio do terreno infraestruturado (VMTU), e o índice médio de construção (IMC), de acordo com a fórmula seguinte:
a) Compensação = DAC - DCC/IMC x VMTU
IMC - Índice Médio de Construção
DAC - Direito Abstrato de Construção
DCC - Direito Concreto de Construção
VMT - Valor Médio de Terreno antes do Plano de Pormenor
VMTU - Valor Médio do Terreno Urbanizado após realização do Plano incluindo custos de urbanização e das parcelas de equipamentos ao ar livre e espaços verdes a adquirir definidas na proposta de Plano de Pormenor.
b) Nos casos das parcelas propriedade da Igreja, considerada instituição de utilidade pública, bem como a parcela P7, propriedade do Município de Vila Verde, não há lugar ao pagamento de compensações, porque destinada a equipamentos.
c) O mesmo regime de exclusão estabelecido na alínea anterior é aplicável às parcelas correspondentes às edificações e4 e e5, em virtude dos compromissos urbanísticos válidos anteriores ao Plano.
2 - Este cálculo tem em consideração a especificidade do Plano, enquadrada no disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, é traduzido no Quadro de Compensação/Reparcelamento constante do Anexo 2 do presente regulamento.
3 - A aquisição de áreas por imposição administrativa ou a cedência de áreas privadas, identificadas nos custos de execução do Plano, para a configuração de áreas públicas de interesse municipal, é considerado um valor a imputar na compensação.
ANEXO 2
Quadro de reparcelamento e compensação
(ver documento original)
Quadro de compensação
(ver documento original)
Nota. - O valor final representa o montante de indemnização a receber (+) ou a pagar (-), em função da aplicação do mecanismo perequativo estabelecido.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
46020 - ssaigt.dgterritorio.pt
611738904