- 1 -A realização de quaisquer obras de urbanização sujeitas a licenciamento ou sobre as quais haja sido admitida comunicação prévia é condicionada à piquetagem no terreno. Se a topografia assim o determinar, esta operação poderá ocorrer após os movimentos de terras previstos.
- 2 -Quando seja considerado conveniente, tal medida será aplicável aos trabalhos de remodelação de terrenos.
Artigo 50.º — Obras de urbanização
Vigente desde: 01/09/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/2009