As características dos quartos e as áreas mínimas permitidas, de acordo com a capacidade de utilização do estabelecimento são:
- a)Quarto individual - 6,5 metros quadrados;
- b)Quarto de casal - 9 metros quadrados;
- c)Quarto triplo - 12 metros quadrados;
- d)Em todos os demais casos em que a capacidade do quarto seja superior a três hóspedes, designadamente pela utilização de beliches (um conjunto de duas ou mais camas sobrepostas), deverá ser assegurada uma área mínima de 3,77 metros quadrados por cada beliche.