Serão excluídos os candidatos que:
- a)Não entreguem o documento que comprove o posicionamento nos escalões de atribuição de prestação familiar, emitido pelo serviço competente da segurança social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador;
- b)Não entreguem outros documentos eventualmente solicitados e que comprovem a situação socioeconómica do agregado familiar;
- c)Não cumpram os prazos definidos para a entrega dos documentos;
- d)Não frequentem as escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Mira;
- e)Prestem falsas declarações, tanto por inexatidão como por omissão, no processo de candidatura.