1 -Qualquer criança pode beneficiar dos serviços prestados pela CAF do estabelecimento de ensino em que esteja oficialmente inscrita e comprovadamente necessite dos mesmos.
2 -A necessidade de utilização dos serviços de prolongamento de horário comprova-se através da apresentação de declaração da entidade patronal que confirme que os familiares da criança não possuem horário compatível com o período de funcionamento do estabelecimento de ensino previsto para a componente letiva, ou de qualquer outra situação que, através de uma análise social do agregado familiar, se venha a concluir como recomendável a frequência desta componente pela criança em causa.
3 -Cada aluno deverá permanecer no prolongamento de horário apenas o tempo indispensável, de acordo com as necessidades da família.