1 -A componente de apoio à família compreende o horário que vai além das 25h semanais da componente letiva e das AEC's.
2 -As famílias que manifestem necessidade em utilizar o período entre as 08h00 e o início daquela componente, ou após o funcionamento das AEC e até à 18h00, comprovam a sua situação nos termos do presente regulamento. O funcionamento neste período (entrada) está condicionado à frequência de um número mínimo de crianças, a estabelecer pelo Município e Agrupamento de Escolas, de acordo com o contexto local de cada estabelecimento de ensino, a definir anualmente.
3 -Os serviços de prolongamento diário de horário são prestados cinco dias por semana em horário a fixar anualmente. É de todo o interesse para o aluno que a sua permanência no estabelecimento de ensino, para além da atividade letiva, seja a estritamente necessária, face às necessidades da família, pois o complemento de horário, não é uma resposta a uma necessidade das crianças mas, das suas famílias.
4 -Os serviços referidos nos números anteriores, serão prestados tendo em conta a realidade dos estabelecimentos de ensino, bem como o meio em que estão inseridos.
5 -Durante os períodos de interrupção letiva as atividades funcionarão em cada um dos estabelecimentos de ensino sempre que haja um número mínimo de 20 crianças.
6 -Caso esse número não seja atingido, a junção de alunos será efetuada na sede do Agrupamento de Escolas ou em qualquer outro estabelecimento de ensino do mesmo, de forma a perfazer o número mínimo.
7 -Durante a interrupção letiva de verão, a CAF, independentemente do número de crianças inscritas poderá decorrer num único estabelecimento a designar.
8 -Em conformidade com o número anterior, o transporte dos alunos para a escola de acolhimento será da responsabilidade dos pais e encarregados de educação.
9 -As atividades durante as interrupções letivas serão desenvolvidas nos estabelecimentos do 1.º Ciclo ou noutras instalações municipais e têm um pendor lúdico, cultural e desportivo.
10 -Os encarregados de educação obrigam-se a respeitar os horários definidos para a componente de apoio à família sob pena de lhes ser vedado o acesso a este serviço.
11 -Os encarregados de educação devem comparecer nas reuniões marcadas para o tratamento de assuntos relativos a esta componente.
12 -À hora de saída os alunos inscritos nesta componente só serão entregues aos pais/encarregados de educação ou a quem estes tenham dado autorização para o fazer. Esta autorização é apresentada por escrito ao professor titular de turma.