1 -O presente Regulamento aplica-se às crianças nascidas desde 1 de janeiro de 2018.
2 -São beneficiários do apoio os agregados familiares residentes e recenseados no concelho da Marinha Grande, desde que preencham os requisitos constantes no presente Regulamento.
3 -Podem requerer o apoio à natalidade:
a)Os progenitores, em conjunto, caso sejam casados ou vivam em união de facto, nos termos da lei;
b)Apenas um dos progenitores, se se tratar de família monoparental;
c)Quem possuir a guarda de facto da criança, por decisão judicial.