- 1 -As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 30 de julho pelos estabelecimentos de ensino.
- 2 -O processo de seleção é efetuado por um júri constituído por:
- a)Presidente do júri - Vereador(a) do Pelouro da Educação;
- b)1(um) representante do Agrupamento de Escolas de Almeirim;
- c)1(um) representante do Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim;
- d)1(um) representante de cada uma das associações de pais do concelho.
- 3 -Nenhum elemento do júri poderá ser familiar dos alunos a concurso, até ao 3.º grau em linha direta ou 6.º grau em linha colateral.
- 4 -Da deliberação do júri cabe reclamação para a Câmara Municipal de Almeirim, a interpor no prazo legal.