- 1 -A Câmara Municipal de Sintra procede ao registo das atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 30.º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
- 2 -Os registos são aprovados pelo responsável pelo Tratamento na sequência de parecer do DPO.