Artigo 37.º · Redistribuição de benefícios e encargos
Em vigor desde 20/08/2021
1 -Quer nos casos de execução sistemática quer nas situações de execução não sistemática, há lugar à redistribuição de benefícios e encargos entre todos os proprietários dos prédios não ocupados, através da adoção dos mecanismos de perequação definidos nos números seguintes.
2 -Os mecanismos de perequação a que se refere o número anterior são os seguintes:
a)Edificabilidade média, definida pelo índice médio de utilização que tem o valor de 0,70;
b)Cedência média, com o valor de 0,34 m2 de terreno por m2 de área do lote ou parcela, considerando a edificabilidade máxima admitida pelo presente plano, mesmo que não seja concretizada;
c)Encargo médio com a urbanização, definido pelo total dos seguintes encargos:
i)Encargo com a execução das infraestruturas urbanísticas e das áreas verdes públicas previstas pelo plano, por m2 de lote ou parcela, e que se designa como encargo médio geral a ser suportado por todos os prédios não ocupados e destinados a áreas de instalação de indústrias e empresas, áreas de serviços e área do porto seco;
ii)Encargo com as infraestruturas e espaços verdes públicos locais e não previstos pelo plano, resultantes de desenvolvimento de cada unidade de execução.
3 -Quando o proprietário ou promotor, podendo realizar a edificabilidade média no seu prédio, não o queira fazer, não há lugar a compensação pela edificabilidade em falta.