1 -A avaliação de solo, para efeitos de execução do Plano e para efeitos de expropriação por utilidade pública, considera os usos efetivos existentes em cada propriedade e os usos admitidos pelo Plano.
2 -A avaliação do Solo Urbano atende:
a)À edificabilidade média correspondente a cada propriedade;
b)Aos encargos urbanísticos correspondentes à edificabilidade referida na alínea anterior, a serem deduzidos no valor da edificabilidade média;
c)Ao valor de edificação, caso exista e tenha existência legal, considerando o respetivo estado de conservação.