Os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, desde que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)No mínimo, formação superior graduada de licenciatura;
- b)No mínimo 2 (dois) anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível as habilitações referidas na alínea anterior.