- 1 -Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau compete auxiliar o Secretariado Executivo Intermunicipal, bem como coordenar as atividades e gerir os recursos da respetiva unidade orgânica.
- 2 -Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau aplicam-se ainda, as competências do pessoal dirigente previstas no artigo 6.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho.