1 -É proibida a prática de assédio no trabalho, em qualquer uma das suas formas.
2 -São proibidos, entre outros, os seguintes comportamentos, suscetíveis de configurarem práticas de assédio:
a)Qualquer forma de intimidação, física ou psicológica, em prejuízo da liberdade e privacidade do colaborador;
b)Ameaças de qualquer tipo, expressas ou implícitas;
c)Ataques verbais e/ou físicos, incluindo comentários ofensivos da dignidade;
d)Ridicularizar, de forma direta ou indireta, uma característica física ou psicológica;
e)Comportamentos indesejados, de carácter sexual sob forma verbal, como perguntas intrusivas da vida privada ou propostas de cariz sexual; não-verbal, como olhares insinuantes; ou física, como tocar, agarrar, beijar ou tentar;
f)Aliciar ou prejudicar um colaborador em função da prática de favores sexuais;
g)Divulgar sistematicamente rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas sobre colaboradores;
h)Atribuir sistematicamente funções alheias ou desadequadas à categoria profissional;
i)Promover o isolamento social do colaborador;
j)Qualquer ação de retaliação contra um colaborador que tenha comunicado, assistido ou participado num processo ou procedimento relativo a uma situação de assédio.