- 1 -[...].
- 2 -[...]:
- a)[...]:
a.1) [...];
a.2) Edifícios de apoio à atividade agroflorestal, atividades económicas, armazéns, e equipamentos de utilização coletiva: 20 metros;
a.3) [...].
- b)[...]:
b.1) [...];
b.2) (Revogada.)
b.3) Edifícios de apoio à atividade agroflorestal, atividades económicas, armazéns, e equipamentos de utilização coletiva: 15 metros;
b.4) [...].
- a)[...]:
- 3 -[...].
- 4 -Sem prejuízo da legislação em vigor, os alinhamentos definidos no n.º 2 poderão ser excecionados, quando os alinhamentos existentes na envolvente ou outras características locais, ou exigências funcionais da edificação, justifiquem manifestamente a adoção de valores inferiores, tendo em vista a obtenção de soluções mais adequadas e integradas.
- 5 -Para efeitos do disposto no n.º 2 do presente artigo, considera-se que o uso predominante é aquele que ocupa maior área de construção.