- 1 -[...]:
- a)Edificação destinada a habitação em moradia unifamiliar/bifamiliar:
a.1) [...]:
- i)[...];
- ii)[...];
a.2) [...];
- b)[...]:
b.1) [...]:
- i)[...]:
i.1) [...];
i.2) [...];
i.3) [...];
- ii)[...]:
ii.1) [...];
ii.2) [...];
ii.3) [...];
b.2) [...];
- i)[...]:
- c)[...]:
c.1) [...]:
- i)[...]
- ii)[...];
- iii)[...];
c.2) [...];
- d)[...]:
d.1) [...]:
- i)[...];
- ii)[...];
d.2) [...];
- e)[...]:
e.1) [...]:
- i)[...];
- ii)[...];
- iii)[...].
- a)Edificação destinada a habitação em moradia unifamiliar/bifamiliar:
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].
- 5 -[...].
- 6 -Constituem exceção ao disposto nos n.os 1 e 5, as operações urbanísticas em que tal se revele inviável e seja tecnicamente justificado por razões de topografia ou inadequabilidade de acesso no plano da fachada principal da construção, ou por comprovada inadequabilidade de implementação de lugares de estacionamento nas infraestruturas públicas envolventes.