Na área de intervenção do Plano estão em vigor os seguintes instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional e municipal:
- a)Programa de Orla Costeira Ovar - Marinha Grande, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017, de 10 de agosto;
- b)[...];
- c)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, aprovado pela Portaria n.º 56/2019, de 11 de fevereiro;
- d)[...];
- e)[...];
- f)Plano de Pormenor para a expansão do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz, publicado pelo Aviso n.º 12223/2019, de 30 de julho.