- 1 -As edificações existentes nestes espaços devem ser objeto de obras de conservação, sendo permitidas obras de alteração, ampliação e reconstrução nos termos do disposto nas alíneas seguintes:
- a)As obras de alteração só são admitidas, desde que visem adequar e melhorar as condições do respetivo desempenho funcional;
- b)A ampliação e/ou reconstrução devem respeitar a morfologia e a volumetria da zona envolvente, não podendo ultrapassar a moda da altura da fachada do lado do arruamento onde se integra o edifício;
- c)[...]:
c.1) [...];
c.2) [...];
c.3) [...];
- d)Índice de impermeabilização (igual ou menor que) 80 %, com exceção nos espaços de colmatação para casos devidamente justificados em função da reduzida dimensão da parcela.
- 2 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)Quando a edificação ameace ruína ou ofereça perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas;
- d)Quando sejam evidentemente necessárias para a execução de obras de reabilitação que contribuam para a valorização urbanística e arquitetónica do edifício e envolvente;
- e)Quando o edifício existente constitua uma intrusão arquitetónica ou urbanística de má qualidade e que seja desqualificadora da imagem do conjunto urbano onde se insere.
- 3 -Nos casos referidos nas alíneas b) a e) do número anterior, a demolição só poderá ser permitida após realização de vistoria que vise o estado de conservação estrutural do edifício e qualidade arquitetónica do mesmo.
- 4 -[...].
- 5 -Em caso de nova edificação subsequente à demolição total ou parcial ou no preenchimento dos vazios da malha urbana, em parcelas com área inserida em perímetro urbano inferior a 2000 m2, a altura da fachada, as tipologias construtivas e os alinhamentos devem respeitar o disposto nas alíneas b) a d) do n.º 1 do presente artigo, não sendo invocável a eventual existência de edifício(s) que exceda(m) a altura da fachada predominante do conjunto.
- 6 -(Revogado.)
- 7 -Às operações urbanísticas a realizar em parcelas com área inserida em perímetro urbano igual ou superior a 2000 m2, ou em parcelas em que, independentemente da sua área, seja necessária a construção de arruamentos, aplicam-se os parâmetros para a operação de loteamento, designadamente os seguintes:
- a)Índice de utilização (igual ou menor que) 1.30, sendo que 0.30 são aplicados exclusivamente a área destinada ao número mínimo de lugares de estacionamento previsto no artigo 37.º, instalada em cave ou através de outra solução urbanística devidamente justificada, que diminua a impermeabilização do solo;
- b)Número de pisos máximo acima da cota de soleira: 4;
- c)Densidade habitacional (igual ou menor que) 60 fogos/ha, poderá ser excecionada mediante decisão da câmara municipal, com fundamento em motivos de manifesto interesse público e urbanístico;
- d)Dimensionamento mínimo dos espaços verdes e de utilização coletiva, dos equipamentos de utilização coletiva, e das infraestruturas de estacionamento em conformidade com o disposto nos artigos 37.º e 111.º;
- e)Alinhamentos de acordo com o disposto no Artigo 35.º;
- f)Cedências mínimas em conformidade com o disposto nos artigos 37.º, 111.º e 112.º;
- g)Infraestruturas obrigatoriamente ligadas à rede pública;
- h)Índice de impermeabilização (igual ou menor que) 80 %.
- 8 -Em operações urbanísticas que sejam consideradas como de impacte relevante, e aos edifícios que determinem, em termos urbanísticos, impactes semelhantes a operação de loteamento, nos termos de regulamento municipal, aplicam-se os parâmetros estabelecidos no n.º 7 do presente artigo.