- 1 -Às operações urbanísticas a realizar em parcelas com área inserida em perímetro urbano igual ou superior a 2000 m2, ou em parcelas em que, independentemente da sua área, seja necessária a construção de arruamentos, aplicam-se os parâmetros para a operação de loteamento, designadamente os seguintes:
- a)Índice de utilização (igual ou menor que) 1.30, sendo que 0.30 são aplicados exclusivamente a área destinada ao número mínimo de lugares de estacionamento previsto no artigo 37.º, instalada em cave ou através de outra solução urbanística devidamente justificada, que diminua a impermeabilização do solo;
- b)[...];
- c)densidade habitacional (igual ou menor que) 60 fogos/ha, poderá ser excecionada mediante decisão da câmara municipal, com fundamento em motivos de manifesto interesse público e urbanístico;
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)índice de impermeabilização (igual ou menor que) 80 %.
- 2 -Em parcelas com área inserida em perímetro urbano inferior a 2000 m2, é permitida a edificação quando não comprometa a estruturação urbanística da zona, e desde que aquelas tenham frente para a via pública infraestrutura, obedecendo aos seguintes parâmetros:
- a)[...];
- b)[...]:
b.1) [...];
b.2) [...];
b.3) [...];
- c)Altura da fachada:
c.1) Em arruamentos com edificações existentes, não deve ultrapassar a moda da altura da fachada do lado do arruamento onde se integra a parcela;
c.2) Em arruamentos em que não existam edificações ou em que não seja possível determinar o valor modal, não deve ultrapassar 4 pisos acima da cota de soleira;
- d)índice de impermeabilização (igual ou menor que) 80 %, com exceção nos espaços de colmatação para casos devidamente justificados em função da reduzida dimensão da parcela.
- 3 -[...].