- 1 -O horário de funcionamento do Mercado é o seguinte:
Quarta-feira, entre as 06h30min e as 14h30min;
Sábado, entre as 06h30min e as 15h00min.
- 2 -O horário de abertura ao público é o seguinte:
Quarta-feira, entre as 07h00min e as 13h00min;
Sábado, entre as 07h00min e as 13h30min.
- 3 -O horário das descargas e cargas de géneros e mercadorias no mercado é o seguinte:
Quarta-feira das 06h30minàs 07h00min, e das 13h00min às 14h30min;
Sábado, das 06h30min às 07h00min horas e das 13h30min às 15h00min.
- 4 -As cargas e descargas previstas no número anterior só poderão efetuar-se no horário previsto e através das entradas destinadas para esse efeito, nos termos descritos no artigo seguinte.
- 5 -Após o encerramento do mercado é proibida a entrada ou permanência de utentes, bem como de pessoas estranhas ao serviço.
- 6 -Não é permitida a venda, ainda que esporádica, de quaisquer produtos, fora do horário de abertura ao público do mercado.
- 7 -A entrada ou permanência de ocupantes ou pessoas ao serviço dos vendedores, fora do horário de funcionamento previsto no n.º 1 do presente artigo, carece de autorização do responsável municipal pelo mercado, a conceder apenas por motivos ponderosos e justificados.
- 8 -Sem prejuízo do referido nos artigos anteriores, poderá a Câmara Municipal deliberar o encerramento e/ou abertura do mercado, em dias diferentes dos previstos, desde que se verifiquem as condições previstas no presente regulamento. Os horários previstos no n.º 1 do presente artigo deverão ser afixados no mercado, em lugar bem visível, bem como devem ser publicitadas as suas alterações excecionais.