1 -Consideram-se espaços de venda de produtos no mercado:
a)Lojas - recintos fechados, autónomos e independentes que dispõem de área própria destinada à permanência dos compradores, dotado de infraestruturas, de modo a permitir a instalação de contadores individuais de água e energia elétrica;
b)Bancas - instalações para venda, sem espaço privativo para atendimento, confrontando diretamente com a zona de circulação ou espaço comum do mercado;
c)Talhos - recintos fechados, autónomos e independentes que dispõem de área própria destinada à venda de produtos pecuários, dotado de infraestruturas, de modo a permitir a instalação de contadores individuais de água e energia elétrica;
d)Bar - recintos fechados, autónomos e independentes que dispõem de área própria destinada à permanência dos compradores, dotado de infraestruturas, de modo a permitir a instalação de contadores individuais de água e energia elétrica;
e)Lugares de terrado - locais de venda em recinto descoberto destinados a feirantes retalhistas, feirantes grossistas e produtores;
f)Outros lugares do mercado - locais de venda destinados nomeadamente a venda ou exposição de produtos.
2 -As lojas poderão destinar-se a qualquer atividade que a Câmara Municipal previamente autorize.
3 -As bancas destinam-se, de forma genérica, à venda de pescado e produtos alimentares de origem vegetal, designadamente:
a)Peixe fresco e marisco;
b)Produtos hortícolas frescos e produtos agrícolas secos, mas conserváveis;
c)Frutas frescas e secas;
d)Flores, plantas e sementes;
e)Peixe seco;
f)Pão, queijo.
4 -Nas lojas e bancas poderá efetuar-se a venda de quaisquer artigos diferentes dos anteriormente referidos, desde que não insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos e, ainda, desde que devidamente enquadráveis na atividade licenciada e autorizados pela Câmara Municipal.
5 -Poderão, mediante autorização da Câmara Municipal, serem vendidos, acidental, temporária ou continuamente, outros produtos ou artigos que por tradição sejam vulgarmente transacionados nos mercados.
6 -Nos lugares ocupados poderão realizar-se obras de adaptação ou conservação da responsabilidade do ocupante, mas sempre com prévia autorização da Câmara Municipal e no respeito pelo cumprimento da legislação em vigor.