1 -O número de lugares de estacionamento privado a prever em edifícios a implantar deve ser calculado de acordo com os seguintes parâmetros de dimensionamento de estacionamento de uso privativo:
a)Mínimo de 0,7 lugar por fogo em tipologia T2 ou inferior;
b)Mínimo de 1 lugar por fogo em tipologia T3 ou superior, e, ainda, quando o fogo possua área superior a 150 m2;
c)Mínimo de 1,5 lugar em frações destinadas a comércio.
2 -Para efeitos do cálculo da área de estacionamento necessário a veículos ligeiros, deverá considerar-se:
a)Uma área bruta de 20 m2 por cada lugar de estacionamento à superfície;
b)Uma área bruta de 25 m2 por cada lugar de estacionamento em estrutura edificada, enterrada ou não;
3 -O estacionamento de automóveis deverá ser resolvido em cave ou em semicave.
4 -Parte do estacionamento público, a ceder ao município, poderá ser enterrado ou em silo, nas condições a definir pela Câmara Municipal.
5 -As áreas de estacionamento em cave e acima do solo, não são consideradas para efeitos da aplicação do índice de utilização bruto.