Normas provisórias da Quinta do Estado - abertura do período de discussão pública
Na área da unidade de execução aplica-se o disposto no artigo 4.º do presente regulamento.
As normas provisórias determinam a suspensão do Plano na área definida no Anexo I.
As presentes normas provisórias entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
616706212