1 -O acervo do Arquivo Municipal é atualizado com os documentos produzidos pelas unidades orgânicas do Município de Lisboa.
2 -O Arquivo desenvolve uma política ativa de recolha de memórias, designadamente através da:
a)Recolha de registos fotográficos, vídeo ou áudio do património cultural material e imaterial da Cidade nas suas diversas manifestações;
b)Aquisição de arquivos de pessoas coletivas extintas que tenham desenvolvido atividade relevante de caráter social, cultural, desportivo ou filantrópico na Cidade;
c)Preservação de arquivos das entidades referidas na alínea anterior e que se mantenham em atividade, através de protocolos de colaboração que visem o inventário, catalogação, digitalização e eventual tratamento ou conservação da documentação dessas entidades.
3 -As aquisições de fundos ou documentos a entidades externas ao Município podem ser onerosas ou gratuitas e podem ter natureza definitiva ou precária.
4 -A aquisição definitiva pode revestir uma das seguintes formas:
a)Transferência;
b)Incorporação;
c)Doação;
d)Compra.
5 -A aquisição temporária ou precária reveste a forma de depósito.
6 -Independentemente da forma de aquisição e sem prejuízo de outros requisitos legais aplicáveis, há lugar à assinatura de um Auto de Entrega pelos representantes do Arquivo Municipal e da contraparte.