Na área de intervenção do Plano vigoram os seguintes Instrumentos de Gestão Territorial:
- a)Plano Diretor Municipal de Penamacor, aprovado pelo Aviso n.º 14228/2015, no Diário da República, n.º 237 - 2.ª série, de 3 de dezembro;
- b)Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penamacor, aprovado pela Resolução do Concelho de Ministros n.º 48/97, de 24 de março, alterada pelo Aviso n.º 978/2016, de 28 de janeiro.