1 -Os espaços naturais e paisagísticos correspondem às áreas com valor natural e/ou paisagístico fundamentais para a manutenção da integridade, regeneração e identidade do território, correspondendo, designadamente, às áreas litorais e ribeirinhas não ocupadas e/ou integradas na Rede Natura 2000, bem como aos principais vales.
2 -Os espaços naturais e paisagísticos integram as seguintes subcategorias:
a)Espaços naturais e paisagísticos de proteção do litoral: correspondem às Praias marítimas do POOCBV e aos Espaços naturais de arribas do POOCBV, incluindo as arribas e as faixas superiores associadas;
b)Espaços naturais e paisagísticos de enquadramento litoral: correspondem aos Espaços naturais de enquadramento do POOCBV;
c)Espaços naturais e paisagísticos de valorização: correspondem aos Espaços agrícolas e agroflorestais do POOCBV e às restantes áreas do território do Município de Lagoa com valor natural e/ou paisagístico.
3 -Sem prejuízo dos regimes de cada subcategoria, constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaços, a salvaguarda e a valorização dos valores naturais e ambientais associados aos ecossistemas em presença, a respetiva valorização económica e usufruto pela população, sendo de promover as utilizações de recreio e lazer, de desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de conservação da natureza e da biodiversidade.