1 -A rede rodoviária é estruturada e classificada funcionalmente na perspetiva da utilização, com objetivo de dotar o concelho de Lagoa de um adequado sistema de mobilidade, e hierarquiza-se em:
a)Vias estruturantes: IC4/A22, EN 124-1, ER 125, ex-EN 125 (troço Lagoa-Parchal) e antiga EN 125 (troço desclassificado, sob jurisdição da IP);
b)Vias distribuidoras: EM 124-1, EM 529-1, EM 1530, EM 530-1, CM 1154, CM 1155, CM 1156, CM 1269, CM 1270, CM 1271, CM 1272, CM 1273, CM 1274, CM 1275 e CM 1276;
c)Vias de acesso: outros caminhos municipais não classificados e arruamentos.
2 -A rede rodoviária existente classificada funcionalmente no número anterior, classifica-se nos seguintes termos de acordo com o Plano Rodoviário Nacional:
a)Rede Nacional Complementar sob jurisdição do Estado e integrada na concessão do Algarve da EUROSCUT - Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve, S. A.: IC 4/A 22, entre o L.C. de Portimão e o L.C. de Silves e este último e o L.C. de Albufeira;
b)Rede Nacional Complementar sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, IP, S. A., subconcessionada à Rotas do Algarve Litoral, S. A.: EN 124 - 1, entre a ER 125 e o L.C. de Silves;
c)Estrada Regional sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, IP, S. A., subconcessionada à Rotas do Algarve Litoral, S. A.: ER 125, entre o L.C. de Portimão e o L.C. de Albufeira;
d)Rede desclassificada sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, IP, S. A.: EN 125 (antiga), entre o L.C. de Portimão e o Km 43,755;
3 -A rede rodoviária existente encontra-se delimitada na Planta de ordenamento.
4 -Qualquer proposta de intervenção, direta ou indireta, na rede rodoviária sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, IP, S. A., deve ser objeto de estudo específico e de pormenorizada justificação, devendo os respetivos projetos cumprir as disposições legais e normativas aplicáveis em vigor, e ser previamente submetidos a parecer e aprovação das entidades competentes para o efeito, designadamente da Infraestruturas de Portugal, IP, S. A., na qualidade de gestora das infraestruturas sob sua administração.