As entidades que venham a explorar as parcelas ou lotes n.º 01 e 02 e o proprietário da parcela ou lote n.º 03, devem garantir a limpeza periódica das redes de águas pluviais ou de saneamento, de modo a evitar entupimentos e degradação das mesmas.
As entidades que venham a explorar as parcelas ou lotes n.º 01 e 02 e o proprietário da parcela ou lote n.º 03, devem garantir a limpeza periódica das redes de águas pluviais ou de saneamento, de modo a evitar entupimentos e degradação das mesmas.