1 -A numeração das portas dos prédios em novos arruamentos, ou nos atuais que não a tiverem, ou que se verifiquem divergências ou insuficiências de numeração, obedecerá às seguintes regras:
a)Nos arruamentos com direção norte-sul ou aproximado, a numeração começará de sul para norte;
b)Nos arruamentos com direção este-oeste ou aproximado, a numeração começará de este para oeste;
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...];
g)Nos casos em que o prédio tenha mais que uma porta para o arruamento, podem ser atribuídos outros números, ou são numeradas com o mesmo número acrescido de letras, por ordem alfabética.
h)Para os arruamentos com terrenos suscetíveis de construção ou reconstrução, serão reservados números correspondentes por aplicação das regras definidas no presente regulamento, prevendo-se, para o efeito:
i)O número de lotes constituídos, no caso de obras situadas em áreas sujeitas a loteamento;
ii)Um número de polícia por cada 15 metros de frente de terreno.
i)[...];
j)Em caso de dúvida relativamente à direção dos arruamentos, prevalece a direção predominante ou seja, aquela que coincidirá com o arruamento mais importante e de maior extensão, ou quando os arruamentos forem de igual importância, o que for designado pelos serviços camarários competentes e do qual se iniciará a numeração de polícia, de acordo com a alínea c);
k)Nos arruamentos antigos em que a numeração não esteja atribuída conforme orientação expressa nas alíneas anteriores, deverá esta manter-se, seguindo a mesma ordem para novos prédios que nos mesmos arruamentos se construam.
2 -Quando não for possível aplicar as regras constantes do presente artigo, a numeração será atribuída de acordo com o critério estabelecido pelos serviços competentes, mas sempre de modo a se estabelecer uma sequência lógica de numeração, a partir do arruamento principal, podendo aquele critério seguir a regra da numeração métrica efetuada de entre três formas:
a)Mediação da distância, em metros, das novas portas, cancelas ou portões, em relação ao número de polícia já anteriormente consignado, atribuindo àqueles um número de polícia resultante do somatório do número já existente com os metros de distância considerados, respeitando, se tal for possível, a situação de pares e ímpares prevista no número anterior ou, se tal não for possível, atribuindo o número resultante do somatório do número já existente com os metros de distância considerados;
b)Mediação da distância, em metros, desde o início do arruamento até às portas, cancelas ou portões, atribuindo o número de polícia resultante do número inteiro de metros de distância considerados, respeitando embora a situação de pares e ímpares e arredondando para número superior, se necessário;
c)Nos arruamentos onde se verificar ocupação dispersa e sem ligação urbana, será atribuído/reservado um número inteiro por cada prédio rústico e por cada preexistência, partindo da referência por cada 15 metros, podendo o intervalo em metros ser maior, tendo em conta a observação das frentes dos prédios na zona envolvente.