1 -Beneficiam destas medidas de apoio social, os elementos pertencentes aos seguintes quadros do Corpo de Bombeiros e que cumulativamente sejam residentes no concelho de Mesão Frio:
a)Quadro de Comando;
b)Quadro Ativo, sem inclusão dos estagiários;
2 -Os bombeiros não residentes na área territorial de Mesão Frio, apenas beneficiarão dos apoios previstos no presente regulamento para a área da cultura, educação, desporto e lazer.
3 -Para além de integrarem os quadros referidos no ponto anterior estes elementos deverão fazer parte integrante da relação validada pelo CDOS, que deverá ser enviada, trimestralmente pelos serviços administrativos da Corporação de Bombeiros ao Município através do email [email protected].
4 -O acesso a estas medidas de apoios social será suspenso ou vedado aos elementos que, embora integrem os quadros referidos no n.º 1 do presente artigo, sejam sujeitos a procedimento disciplinar interno.