1 -Os estudantes a quem o pedido de bolsa seja indeferido deverão efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) de propina vencidas, no prazo máximo de 30 dias imediatos à data de publicitação da decisão definitiva.
2 -Os estudantes cujo pedido de bolsa seja indeferido, e não pretendam manter a inscrição, poderão requerer a desistência da frequência do ciclo de estudos no prazo de 30 dias úteis após publicitação da decisão definitiva, sem obrigação de pagamento de propina referente a esse ano letivo.
3 -Os estudantes bolseiros deverão efetuar o pagamento das prestações vencidas a que houver lugar nos 5 dias imediatos à data em que os serviços competentes procedam ao pagamento da respetiva bolsa ao estudante.
4 -O prazo de pagamento de propinas em vigor na ESEL não será aplicável aos estudantes bolseiros na modalidade de Ação Social no caso de até às datas correspondentes, os referidos serviços não tiverem posto à disposição dos bolseiros as prestações a que aqueles tiverem direito, por razões que não lhes são imputáveis.
5 -Os estudantes que se matriculem pela primeira vez e que se candidatem a bolsa de estudo, caso pretendam solicitar a suspensão do pagamento de propina até à divulgação do resultado da mesma, deverão enviar para o endereço eletrónico do Núcleo de Ação social o comprovativo de submissão da candidatura.