Artigo 8.º · Propinas pela frequência do ciclo de estudos em Regime de Tempo Parcial
Em vigor desde 19/10/2020
1 -Pela frequência dos ciclos de estudos em Regime de Tempo Parcial, de acordo com o Regulamento respetivo em vigor na ESEL, é devida uma propina proporcional e calculada de acordo com o n.º de ECTS frequentado neste regime, pelo valor de cada ECTS, fixado anualmente por deliberação do Conselho de Gestão, sob proposta de Núcleo de Serviços Académicos, para o 1.º e o 2.º ciclo de estudos, para além dos devidos emolumentos respeitantes à matrícula/inscrição e seguro escolar.
2 -A propina devida pela frequência de ciclo de estudos em Regime de Tempo Parcial pode ser paga de uma só vez ou em quatro prestações, sendo a primeira paga no ato da matrícula e as restantes nos meses subsequentes até ao último dia útil de cada mês, de acordo com o calendário divulgado anualmente.
3 -Ao estudante que frequenta o regime de tempo parcial e que se encontra a frequentar unidades curriculares de anos anteriores, é aplicada a propina calculada de acordo com o n.º 1 e emolumento por inscrição em UC de ano anterior.