- 1 -O Presidente representa o Conselho, coordena e dirige os trabalhos deste, competindo-lhe designadamente:
- a)Presidir à Mesa;
- b)Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
- c)Elaborar a ordem de trabalhos das reuniões, auscultando os Vice-Presidentes e tendo em conta as sugestões dos membros do Conselho;
- d)Assinar o expediente ou delegar nos Vice-Presidentes;
- e)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por Lei, pelo Regulamento ou pelo Conselho.
- 2 -Nas suas faltas e impedimentos, é substituído ou pelo Vereador(a) responsável pelo pelouro da segurança.