- 1 -Os trabalhos do Conselho são dirigidos por uma mesa.
- 2 -A Mesa do Conselho é composta pelo Presidente e por dois Vice-Presidentes.
- 3 -O Presidente do Conselho é o Presidente da Câmara Municipal.
- 4 -Os Vice-Presidentes são eleitos de entre os membros do Conselho, que os podem substituir a todo o tempo.