- 1 -O Conselho reúne ordinariamente uma vez por trimestre: em março, junho, setembro e dezembro.
- 2 -O Conselho reúne extraordinariamente por iniciativa do Presidente ou ainda, a requerimento:
- a)Da Assembleia Municipal;
- b)Da Câmara Municipal;
- c)De um mínimo de um terço dos seus membros.
- d)De pelo menos um grupo de trabalho.
- 3 -O Conselho Restrito reúne ordinariamente a cada dois meses: em janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro.