1 -As reuniões do Conselho realizam-se nas instalações do Município ou, por decisão do Presidente, em qualquer outro local do território municipal.
2 -Em todas as reuniões do Conselho há um período aberto ao público para exposição, pelos munícipes, de questões relacionadas com as matérias de segurança no município.
3 -Nas reuniões, por deliberação do Conselho, podem participar, sem direito a voto, entidades e especialistas nas matérias em discussão.