1 -As reuniões são convocadas pelo Presidente, com a antecedência mínima de 10 dias, no caso de reuniões ordinárias, e de 5 dias, no caso das reuniões extraordinárias, podendo, quanto a estas e em situação de urgência, aquele período ser reduzido para 2 dias.
2 -A convocatória das reuniões deve indicar a data, hora, local e agenda da respetiva reunião, bem como a data, hora, e local de realização da reunião em caso de ausência de quórum.
3 -A convocatória das reuniões é enviada por mail ou via postal para cada um dos membros do Conselho, sendo ainda publicada no sítio do Município na Internet, exceto para as reuniões extraordinárias e para a situação prevista no n.º 3 do artigo 18.º, e desde que o factor tempo o não permita, caso em que poderá ser feito por via telefónica.
4 -No caso de convocação de reunião ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º, é devido:
a)Aos requerentes indicarem expressamente o assunto a tratar;
b)Ao Presidente do Conselho a convocação da reunião para que se possa realizar em um dos 15 dias seguintes à apresentação do requerimento.