1 -O Conselho só pode funcionar com a presença da maioria dos seus membros.
2 -As deliberações do Conselho são tomadas por maioria igual ou superior a dois terços dos membros presentes, exceto para as competências previstas no artigo 6.º em que se exige uma maioria igual ou superior a quatro quintos dos membros presentes.
3 -Feita a chamada e verificada a inexistência de quórum de funcionamento, decorre um período máximo de 30 minutos findo o qual, e a persistir a falta, a reunião realizar-se-á na data alternativa prevista na convocatória, com os membros presentes.
4 -Das reuniões não efetuadas por inexistência de quórum, haverá lugar ao registo das presenças, à marcação das faltas e à elaboração da ata.