- 1 -Os membros do conselho designados ao abrigo da alínea e) e seguintes do artigo anterior, podem ser substituídos, a todo o tempo, pelas entidades que os designaram.
- 2 -O mandato dos membros do conselho designados pela assembleia municipal cessa com o fim do mandato da assembleia municipal que os designe, devendo, porém, manter-se em funções até à sua recondução ou substituição.