1 -Ao Presidente compete dirigir, orientar e superintender as atividades e funcionamento do Instituto e, em especial, assegurar a coordenação entre os vários cursos lecionados e demais atividades, bem como submeter à Entidade Instituidora todas as questões que exijam ou careçam da sua decisão, nomeadamente:
a)Os planos e orçamentos anuais;
b)O relatório anual da atividade do ISCE;
c)A contratação, dispensa ou substituição do pessoal docente, ouvido o Conselho Técnico-científico, bem como do pessoal não docente, de acordo com as necessidades;
d)Exercer o poder disciplinar, em conformidade com o disposto na lei e nos estatutos;
e)A aquisição de equipamento e material considerado conveniente;
f)Os programas de graduação ou formação académica, científica, pedagógica ou técnica do pessoal que presta serviço no ISCE, principalmente do seu corpo docente, ouvido ou sob proposta do Conselho Técnico-científico;
g)A criação de novos cursos de 1.º e 2.º ciclos de estudos e de 3.º ciclos, observando quanto a estes últimos, o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e de cursos técnicos superiores profissionais e de outras modalidades de formação, de extensão, atualização, formação contínua, e demais que se adequem a necessidades identificadas, ouvidos os Conselhos Técnico-científico e Pedagógico;
2 -No exercício das suas competências são atribuições específicas do Presidente:
a)Colaborar com os demais órgãos do ISCE com vista a um melhor funcionamento do Instituto;
b)Colaborar com os Conselhos Técnico-científico e Pedagógico na promoção e realização das ações que prossigam os objetivos do ISCE;
c)Assegurar o apoio dos serviços administrativos a todos os órgãos, unidades e serviços do ISCE;
d)Velar pela observância das disposições legais aplicáveis ao ISCE, bem como as do presente estatuto e demais regulamentos internos;
e)Aprovar, após prévia consulta aos órgãos respetivos, os regulamentos internos, bem como as normas e critérios para a gestão letiva, quer de docentes, quer de discentes;
f)Representar o ISCE junto de quaisquer entidades, desde que não seja assunto que, pela sua natureza, implique responsabilidade para a Entidade Instituidora, caso em que esta se fará representar no ato;
g)Celebrar contratos, acordos ou protocolos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com um mandato expresso da Entidade Instituidora;
h)Comunicar à Direção-Geral do Ensino Superior a acumulação de funções docentes.
3 -O Presidente, após audição dos órgãos da Instituição, estabelece em Regulamento próprio, os mecanismos de autoavaliação regular de desempenho do Instituto.