Artigo 12.º · Composição do Conselho Técnico-científico
Em vigor desde 31/08/2021
1 -O Conselho Técnico Científico é constituído por um máximo de 25 membros, sendo eleito um docente de cada um dos ciclos de estudo em funcionamento, por voto maioritário pelos elementos do corpo docente, que integrem as seguintes categorias:
i)Professores de carreira;
ii)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a escola há mais de 10 anos nessa categoria;
iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
iv)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
v)Representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam:
i)Escolhidos nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica;
ii)Em número fixado pelos estatutos, não inferior a 20 % nem superior a 40 % do total do conselho, podendo ser inferior a 20 % quando o número de unidades de investigação for inferior a esse valor.
2 -Podem igualmente pertencer ao Conselho Técnico-científico membros convidados pela Entidade Instituidora, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da instituição.