1 -O provedor do estudante é um professor, em regime de tempo integral, eleito para o cargo pelos estudantes, por sufrágio universal direto e secreto de entre os professores do Instituto.
2 -O mandato do provedor tem a duração de três anos e é inamovível salvo se perder a qualidade de professor do Instituto ou cessar o regime de tempo integral, caso em que se verifica a caducidade do mandato.
3 -Ao Provedor do Estudante, compete:
a)Promover a análise e encaminhamento dos assuntos que lhe sejam colocados pelos estudantes;
b)Dar parecer e solicitar aos órgãos do Instituto, todas as informações atinentes aos casos que lhe sejam apresentados pelos estudantes;
c)Defender os direitos e os interesses dos estudantes, podendo, para o efeito emitir recomendações dirigidas aos diversos órgãos do Instituto.
4 -O apoio logístico é assegurado através da Presidência do Instituto.