1 -O Cheque Veterinário é emitido ao abrigo de um protocolo celebrado entre a Junta de Freguesia de Vila do Porto e as Clínicas de Atendimento Médico Veterinários ou Consultórios de Médico Veterinário aderentes ao projeto do presente Regulamento e permite o acesso gratuito para os beneficiários a consultas e tratamentos médicos veterinários, referenciados pelo Médico Veterinário.
2 -Sempre que o Banco de Ajuda de Alimentos para Animais o permitir, serão distribuídos regularmente pela Junta de Freguesia aos beneficiários, alimentos para os seus animais de estimação.