- 1 -O PIER Navarra está em conformidade com os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo);
- b)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- c)Plano Municipal da Floresta Contra Incêndios;
- d)Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil.
- 2 -O PIER é compatível com o PDM de Beja no que se refere à classificação do solo e procede:
- a)À desagregação em categorias e subcategorias adequadas à compatibilização com o modelo de organização espacial proposto
- b)À identificação dos usos dominantes e complementares associados a cada categoria e subcategoria de espaço
- c)À definição dos parâmetros e das regras urbanísticas aplicáveis.