1 -As baias de estacionamento públicas previstas na frente dos lotes ou parcelas podem ser deslocadas em função das necessidades de projeto dos edifícios no que se refere à localização e dimensão dos acessos a caves, desde que sejam salvaguardadas as áreas de estacionamento previstas.
2 -O estacionamento no interior do lote ou parcela obedece aos seguintes parâmetros de dimensionamento:
a)Habitação coletiva: Habitação com indicação de tipologia: 1 lugar por cada fogo T0 e T1; 1,5 lugares por cada fogo T2 e T3; 2 lugares por cada fogo T4, T5 e T6; 3 lugares por cada fogo > T6. Habitação sem indicação de tipologia: 1 lugar por cada fogo com a.m.f. (área média do fogo) < 90 m2; 1,5 lugares por cada fogo com a.m.f. entre 90 m2 e 120 m2; 2 lugares por cada fogo com a.m.f. entre 120 m2 e 300 m2; 3 lugares por cada fogo com a.m.f. > 300 m2;
b)Comércio, Serviços e Restauração e Bebidas: 1 lugar por cada 30 m2 a.c.com. (área de construção para comércio) para estabelecimentos com a.c. (igual ou menor que) 2.500 m2; 1 lugar por cada 20 m2 a.c.com. para estabelecimentos com a.c. >2500 m2 e cumulativamente 1 lugar de pesado por cada 1.250 m2 a.c.com.
3 -A construção de caves destinadas a estacionamento subterrâneo de veículos é admitida desde que cumpridas as seguintes condições:
a)Dois pisos abaixo da cota de soleira;
b)Nos edifícios de utilização multifuncional - habitação multifamiliar, comércio e serviços - as caves para estacionamento podem ocupar a totalidade da área do lote;
c)O acesso ao estacionamento subterrâneo só pode ser feito pelo interior da parcela;
d)A inclinação das rampas de acesso às caves não deve ser superior a 18 %;
e)A largura mínima das rampas de acesso às caves não pode ser inferior a 3 metros.
4 -As áreas das caves destinadas a estacionamento, áreas técnicas e salas de condomínio, não são contabilizadas para efeitos de índice de utilização do solo.