- 1 -O presente Código de Conduta e de Ética é publicado na Série II do Diário da República, após aprovação pelo Governo, bem como divulgado na página oficial da ENSE, E. P. E.
- 2 -O Código de Conduta e de Ética entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República, nos termos do número anterior.
16 de agosto de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Filipe Meirinho.
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