À Unidade Administrativa e Financeira compete, designadamente:
- 1 -Garantir a prestação de todos os serviços de suporte que assegurem o regular funcionamento dos serviços municipais, e a administração financeira e patrimonial com critérios de racionalidade e eficácia na afetação de recursos humanos e financeiros.
- 2 -Prestar apoio técnico-administrativo à Câmara Municipal, nomeadamente ao Presidente e aos Vereadores com competências delegadas, bem como apoiar as reuniões da Câmara Municipal no que respeita à elaboração de convocatórias, agendas e atas.
- 3 -Assegurar o apoio técnico-administrativo à Assembleia Municipal nomeadamente ao Presidente, à Mesa e aos Grupos Municipais bem como prestar apoio às reuniões da Assembleia Municipal, nomeadamente no que respeita à elaboração de convocatórias, agendas e atas.
- 4 -Organizar, dinamizar e gerir o setor recursos humanos, assegurar o processamento de remunerações e outros abonos aos trabalhadores municipais.
- 5 -Apoiar os serviços municipais na identificação de necessidades de planeamento de recursos humanos, de modo a assegurar a elaboração e gestão do mapa de pessoal do Município, bem como outros instrumentos de planeamento.
- 6 -Gerir o mapa de férias e acompanhar a sua execução.
- 7 -Assegurar a avaliação sistemática do clima organizacional, analisando os resultados obtidos e propondo medidas de melhoria.
- 8 -Assegurar as medidas necessárias no âmbito da Higiene e Segurança no Trabalho, designadamente na identificação e avaliação dos riscos profissionais, na melhoria das condições de trabalho, assegurando a implementação das medidas que assegurem as competências municipais em matéria de Higiene e Segurança no Trabalho.
- 9 -Elaborar a proposta de mapa de pessoal e o balanço social do Município, bem como o recrutamento e seleção de trabalhadores.
- 10 -Instruir todos os processos referentes a aposentação, prestações sociais dos trabalhadores e acidentes de serviço.
- 11 -Propor a aquisição e assegurar a instalação, operação, segurança e manutenção dos equipamentos informáticos necessários às atividades do Município; implementação das aplicações.
- 12 -Informar sobre todos os processos de aquisição de equipamento informático
- 13 -Instruir e informar os processos relativos a vendedores ambulantes;
- 14 -Emitir horários de funcionamento.
- 15 -Emitir certificados de residência dos cidadãos da UE.
- 16 -Tratar do Expediente eleitoral.
- 17 -Proceder ao licenciamento de transporte de aluguer de Taxi.
- 18 -Assegurar a gestão do Cemitério Municipal.
- 19 -Receber, registar e distribuir o expediente diário.
- 20 -Efetuar o recebimento, armazenamento e fornecimento mediante entrega de requisição dos materiais.
- 21 -Apoiar na gestão de existências;
- 22 -Efetuar contagens físicas.
- 23 -Apoiar as equipas de limpeza.
- 24 -Assegurar o atendimento telefónico.
- 25 -Assegurar a prestação de serviços de reprografia.
- 26 -Elaborar os documentos provisionais do Município.
- 27 -Elaborar os documentos de prestação de contas.
- 28 -Garantir os procedimentos contabilísticos inerentes à execução do Orçamento do Município.
- 29 -Dar cumprimento das obrigações de natureza contributiva e fiscal;
- 30 -Efetuar o recebimento das receitas municipais e o pagamento das despesas autorizadas, bem como a conferência dos respetivos documentos; registo contabilístico das operações orçamentais, garantir o cumprimento da norma de controlo interno e promover a cabimentação das despesas.
- 31 -Proceder ao registo dos movimentos inerentes aos pagamentos e recebimentos efetuados.
- 32 -Efetuar depósitos e levantamentos.
- 33 -Proceder aos pagamentos.
- 34 -Elaborar relações de cobrança e balancetes diários.
- 35 -Elaborar resumos diários de tesouraria.
- 36 -Assegurar os procedimentos de contratação pública destinados à aquisição de bens e serviços, locação de bens e realização de empreitadas.
- 37 -Assegurar a celebração de contratos de fornecimento contínuo para os bens de consumo permanentes.
- 38 -Assegurar os procedimentos administrativos e a permanente atualização dos registos, quer dos bens móveis, quer dos bens imóveis, estabelecer os critérios de amortização de património afeto aos serviços, na perspetiva de imputação de custos a cada unidade orgânica e proceder ao abate e alienação de bens patrimoniais.
- 39 -Efetuar registos que sejam da responsabilidade do Município e assegurar o respetivo expediente.
- 40 -Proceder à atualização anual do cadastro e inventário, incluindo as avaliações e reavaliações permitidas por lei.
- 41 -Assegurar os procedimentos de faturação, leitura, cobrança e demais ações administrativas concernentes ao desenvolvimento e funcionamento dos serviços de águas, esgotos e resíduos sólidos urbanos;
- 42 -Organizar os processos e proceder à emissão dos contratos de consumo de água, bem como a todas as alterações aos registos dos consumidores.